É POSSIVEL SACAR O PAGAMENTO DE BENEFICIÁRIO FALECIDO, ENTENDA COMO FUNCIONA!

É POSSIVEL SACAR O PAGAMENTO DE BENEFICIÁRIO FALECIDO, ENTENDA COMO FUNCIONA!

É  comum que o beneficiário venha a falecer sem receber o pagamento do mês, a este, o INSS chama de RESÍDUO,  nestes casos é possível ser solicitado pelos dependentes conforme  a Lei 8213/91  em seu art. 112:

Art. 112. O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.

A IN (INSTRUÇÃO NORMATIVA) N°  128/ 2022 em seu art. 624, também traz esta previsão:

Art. 624. O valor devido até a data do óbito e não recebido em vida pelo segurado será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte, independentemente de inventário ou de arrolamento.

Para solicitar, basta entrar em contato com um dos canais de comunicação do INSS como:

*TELEFONE - 135
* PORTAL - MEU INSS
* PRESENCIALMENTE EM UMA AGÊNCIA

Caso não existam herdeiros habilitados no INSS para receber o Resíduo, o procedimento adotado será o que prediz o artigo 1.829 e seguintes do Código Civil, mediante Alvará Judicial ou inventário Extrajudicial ( escritura pública).

Havendo mais de um herdeiro para receber os proventos, o pagamento se dará conforme previsão do art. 624, § 2º, I e II da IN 128/2022
Art. 624. (...)
§ 2º Havendo mais de um herdeiro, deve-se efetuar o pagamento:
I – ao inventariante, designado judicialmente ou em partilha por escritura pública; ou
II – a cada um dos herdeiros, em partes iguais ou conforme fixado no documento, mediante requerimento individual.
E, no caso do depósito já ter sito efetuado na conta do falecido, o saldo deve ser requerido junto a instituição financeira correspondente, conforme previsão do Parágrafo 3º do art. 624.
§ 3º Os valores referentes a pagamento de períodos até a data do óbito do titular já creditados, ainda que o crédito tenha sido efetivado após o óbito do mesmo, deverão ser requeridos junto à instituição financeira.