O artigo 482, f, da CLT diz o seguinte que Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador embriaguez habitual ou em serviço ;logo, chegar embriagado ao ...
Em muitos casos o empregado falece e por algum motivo, a família deixa de requere seus direitos como herdeiros e, passados o prazo de dois anos, este direito prescreve.
No entanto, para fi ...
É comum que o beneficiário venha a falecer sem receber o pagamento do mês, a este, o INSS chama de RESÍDUO, nestes casos é possível ser solicit ...
Os Adicionais de Insalubridade e Periculosidade, estão previstos na Constituição Federal no art. 7º, XXIII; e nos artigos 192 e 193 da CLT, estão sua regulamenta&c ...
A Constituição federal, os Atos das Disposições Constitucionais Transitórias e a Consolidação das Leis Trabalhistas, garantem a estabilidade provis ...
O reconhecimento de veículo trabalhista, ocorre quando o trabalhador por alguma circunstância passou a laborar para o empregador de forma clandestina, sem que sua CTPS fosse devidamen ...
Recentemente foi julgado Tema 300 da Turma Nacional de Uniformização –TNU- o tem versa sobre uma situação bastante controversa, o LIMBO PREVIDENCIÁRIO, mas ...
A auto declaração rural é o principal documento para a solicitar o benefício destinado a segurados especiais, nele, o segurado informa os detalhes de sua atividade rura ...
De acordo com a Súmula 448 do TRIBUNAL SUPEROR DO TRABALHO –TST - é possível sim que o auxiliar de limpeza, tenha direito a contagem de tempo especial e por conseguinte ...
Art. 303. O segurado que exerceu atividade de auxiliar ou ajudante até 28 de abril de 1995, véspera da publicação da Lei nº 9.032, de qualquer das atividades const ...