RECONHECIMENTO DE VÍNCULO TRABALHISTA PÓS MORTE, COMO FAZER?

RECONHECIMENTO DE VÍNCULO TRABALHISTA PÓS MORTE, COMO FAZER?

O reconhecimento de veículo trabalhista, ocorre quando o trabalhador por alguma circunstância passou a laborar para o empregador de forma clandestina, sem que sua CTPS fosse devidamente anotada e seus direitos trabalhistas respeitados.
Mesmo sem ter sua Carteira de Trabalho anotada, estes direitos não deixam de existir, e, possível junto a Justiça do Trabalho buscar recebe-los. Para que isso ocorra, basta que o empregador prove que sua relação de emprego não era aleatório e possuía elementos comprobatórios como:
Subordinação
Onerosidade
Pessoalidade
Habitualidade
Ou, como bem explicita o artigo 3º da CLT:  considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
Desta forma, estando provados estes elementos, está configurado o vínculo o que incorrerá em formalização através de sentença pelo juiz do caso. Feito isto, o trabalhador passa a ter o direito de reclamar todas os seus direitos, anteriormente sonegados pelo empregador.

O RECONHECIMENTO POST MORTEM
No entanto, há casos em que o trabalhador faleceu no trabalho ou, fora dele; quando isto acontece, cabe aos herdeiros reclamarem perante a justiça o reconhecimento do vínculo e demais direitos do falecido.
É possível usar este reconhecimento junto ao INSS para  solicitar uma pensão para os descendentes que são: cônjuge; companheira; companheiro; filho não emancipado menor de 21 anos ou inválido; pais; irmão não emancipado menor de 21 anos ou inválido.
Para propor ação por herdeiro, deve-se sempre reunir o maior número de provas que ajudem a reconhecer o vínculo e sempre procurar um especialista para orientação e boa condução do processo.